Em linhas gerais, o aborto na Espanha é/era por livre escolha da mulher, tratado pela via da saúde pública.
Agora o que o ministro da Justiça quer reformar a atual lei de prazos – que permite abortar livremente até a 14 semana de gestação - para um “sistema de supuestos” em que as mulheres terão que alegar os motivos para a sua decisão. Se o motivo não está entre os critérios de despenalização é crime, ou seja, o aborto passa a ser um problema de justiça.
A nova lei se inspirará na “defesa do direito a vida” tal e como definiu a Constituição de 1985. Segundo o ministro o que se pretende é desfazer uma desigualdade que “desprotege os direitos do no nascido”, é equiparar os direitos do “no nascido” aos direitos da mulher. Para mim esse é O problemão, que é semelhante ao Estatuto no Nascituro no Brasil.
Como por aqui a coisa também está fervendo, o que se discute agora são os critérios de despenalização que seriam dos de estupro, má formação e risco de vida para a mulher. Os mesmos de muitos países, como o Brasil. O ministro de Justiça quer impedir o aborto por má formação de feto. O que esta gerando protestos e mais protestos dos dois lados. Veja aqui o protesto do “pró-vida” comparando a que abortam a Hitler.
Eu acho que o ministro está dando uma de espertinho: ao dizer que se identifica “con que desaparezca el supuesto deaborto por malformación”, ele está mudando o centro do debate. A questão é que a reforma que ele pretende quer cercear os direitos da mulher. Outra vez: como no Brasil. Tudo isso deixa claro que qualquer retrocesso é possível e que a vigilância pela garantia de direitos não pode nunca baixar a guarda.
Torço muito para que a Espanha e o Brasil, um dia e para sempre, sejam países onde o corpo da mulher seja dela de verdade e de direito!
Por fim, deixo a campanha do Nosotrasdecidimosque comparto totalmente:
"La Mujer decide, la sociedad respeta, el Estado garantiza, las Iglesias no intervienen".
